Os ataques vieram depois de Nakamura questionar os parlamentares da bancada e representantes do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) sobre a presença não autorizada. Além de ofensas verbais, uma assessora de imprensa do SindiTabaco chegou a tentar desligar o gravador do jornalista.

A CDJor repudia os ataques ao jornalista e reafirma a importância da liberdade de imprensa na cobertura de um tema tão relevante para a sociedade. Não é a primeira vez que Nakamura é alvo de representantes do setor – isso também aconteceu em setembro deste ano, durante a feira Expointer, no Rio Grande do Sul, quando um parlamentar utilizou seu tempo de fala em um seminário promovido pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) para intimidar Pedro Nakamura e atacar o trabalho d’O Joio e o Trigo na cobertura do tema.

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As afirmações aconteceram num contexto de formação de profissionais de segurança do referido estado, o que intensifica a gravidade das declarações, que sugerem que o trabalho jornalístico sério e independente seria conivente com uma suposta “narcocultura” ou financiado por organizações criminosas.

Além de não corresponderem com a realidade, as alegações contribuem para a estigmatização do trabalho de jornalistas e a normalização de ataques a profissionais, ferindo a liberdade de expressão e de imprensa.

No evento, o coronel da reserva, que atua como palestrante, sugeriu a elaboração de dossiês sobre profissionais da imprensa, bem como a utilização de mecanismos institucionais para pressionar repórteres, o que é uma apologia direta à intimidação institucional contra o exercício da atividade jornalística. Repudiamos esse tipo de prática, lembrando que o jornalismo é parte fundamental para o funcionamento dos processos democráticos.

Além disso, o Brasil registra altos índices de violência contra jornalistas e é preocupante que o governo do estado de Alagoas promova ações que atacam a liberdade de imprensa. Acreditamos que é papel dos governos garantir o livre exercício do jornalismo e a segurança dos profissionais da área como compromisso permanente com cidadãos, a probidade institucional e a integridade da informação.

Causa ainda mais preocupação o fato de a palestra ser proferida por um profissional que atua orientando forças de segurança em diversos estados, o que pode disseminar uma danosa cultura de aversão ao trabalho da imprensa. É uma postura que criminaliza a defesa de direitos humanos, além do exercício do jornalismo.

Manifestamos nossa solidariedade aos jornalistas e veículos de comunicação de Alagoas que foram alvo das afirmações no evento: Mídia Caeté, Extra Alagoas e G1 Alagoas.

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A ordem, proferida em caráter liminar pelo 7º Juizado Especial Cível da Capital do Rio de Janeiro, impõe a retirada imediata do ar de uma matéria que abordou aspectos de uma decisão do juiz Rubens Roberto Rebello Casara, que considerou não haver elementos para determinar a prisão preventiva de pessoa acusada de furto, destacando seu histórico criminal e informações sobre o perfil do magistrado. Vídeos publicados nas redes sociais mostrariam o mesmo acusado envolvido em outro furto após ter sido solto.

Na ação, Casara alega que o acusado não teria 86 passagens pela polícia e sim 14, conforme nota publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e informa não ser mais casado com a filósofa e escritora Márcia Tiburi, informação que constava na matéria d’O Antagonista.

Outra notícia sobre o assunto traz a informação do número de passagens pela polícia do acusado, dada em entrevista pelo delegado da 12ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro.

A CDJor considera que a retirada forçada de conteúdo jornalístico, sobretudo em caráter liminar, sem que o veículo tenha sido ouvido, ameaça o livre exercício do jornalismo no país. Eventuais equívocos devem ser corrigidos pela via do direito de resposta, respeitando-se os procedimentos previstos em lei para tanto, como já decidido pelo STF em diversas oportunidades.

Coalizão em Defesa do Jornalismo, 24 de outubro de 2025.

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A Coalizão em Defesa do Jornalismo manifesta seu apoio à jornalista Juliana Dal Piva e sua confiança que o Superior Tribunal de Justiça manterá a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no caso envolvendo o advogado Frederick Wassef.

O tribunal paulista entendeu que uma mensagem enviada por Wassef à jornalista continha um “tom intimidativo e com ameaça velada a possíveis consequências do desempenho da atividade profissional da jornalista”, assinalando, ainda, que ele interferiu em “assunto íntimo e pessoal, usando a questão relativa à sexualidade para constranger a autora.”

Além disso, reconheceu o direito da jornalista de tornar pública a  mensagem recebida, como uma forma de se proteger, afastando a alegação de Wassef de que a publicação teria ferido seu direito à privacidade.

O ministro Bellizze, ao rejeitar o Recurso Especial de Wassef, manteve integralmente este entendimento, confirmando que a divulgação de mensagens por WhatsApp para se defender de uma ameaça não é um ato ilegal.

Diante de um novo recurso, que deve começar a ser julgado no dia 14 de outubro de 2025, a Coalizão faz um apelo aos integrantes da 3ª Turma do STJ para que mantenham as decisões anteriores. Consolidar esse entendimento é essencial para garantir que jornalistas, especialmente mulheres que são desproporcionalmente alvo de violência, possam exercer sua profissão sem serem penalizadas por se defenderem de ameaças e intimidações.

Coalizão em Defesa do Jornalismo, 10 de outubro de 2025.

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Os casos, embora distintos, refletem um padrão de tentativas de silenciar a imprensa por meio de processos judiciais, buscando restringir o acesso da população a informações de grande relevância para a sociedade.

A InfoAmazonia teve uma publicação removida de sua conta no Instagram por ordem judicial da Justiça Estadual de Rondônia. O post atingido resumia os principais pontos da reportagem “Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa”.

A CDJor considera particularmente grave o fato de a InfoAmazonia não ter sido citada nem intimada sobre a ação judicial, que tramita sob segredo de justiça. A organização de mídia não é parte do processo e, portanto, não teve acesso aos autos, dificultando sua defesa e questionamento da medida. 

O Jornal Plural, de Curitiba, também foi alvo de uma decisão judicial que o obrigou a retirar do ar duas reportagens sobre a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.) e a Rede Integrada de Transporte. A liminar, concedida pela Justiça do Paraná em 1º de outubro de 2025, impôs multa diária de R$ 1 mil caso o conteúdo permanecesse no site.

A ação judicial foi movida pela URBS, que alega que o Plural desrespeitou a determinação de manter sob sigilo uma investigação do Ministério Público do Paraná. Além da remoção do conteúdo, a ação busca a condenação do jornal ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil.

Em ambos os casos, a mídia estava exercendo seu dever de manter a sociedade informada e fomentar o debate sobre questões de interesse público. O conteúdo removido e contestado envolve investigações sobre agentes e órgãos públicos (um secretário ambiental e a URBS) que, em razão de sua função, devem sujeitar-se ao amplo escrutínio da sociedade e tolerar as críticas que lhes são dirigidas.

Medidas judiciais que determinam a retirada imediata de matérias do ar possuem caráter intimidatório e representam um risco direto à liberdade de imprensa.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo acompanhará os casos com atenção e confia que o Poder Judiciário garantirá o livre exercício da atividade jornalística e a transparência na tramitação dos processos, que é essencial em decisões que impactam a circulação de conteúdos jornalísticos.

Coalizão em Defesa do Jornalismo

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O processo se refere a uma reportagem sobre desmatamento e indústria da carne, publicada pelo Joio em janeiro deste ano. No dia 8 de agosto, o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que o veículo retirasse do ar a matéria. O juiz do caso também decidiu que o processo corra em segredo de Justiça, sem que se possa revelar os nomes dos envolvidos.

Em oito anos de atuação, essa é a primeira vez que o Joio é alvo de uma ação movida por pessoas mencionadas em uma reportagem – na qual foi garantida a oportunidade, a quem foi citado, de apresentar sua versão dos fatos antes da publicação.

A CDJor seguirá acompanhando o caso com atenção e confia que o Tribunal acolherá os recursos d’O Joio e o Trigo, garantindo o livre exercício do jornalismo.

Coalizão em Defesa do Jornalismo, 5 de setembro de 2025.

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Até o momento, não há detalhes sobre o escopo do monitoramento, nem sobre os dados eventualmente coletados.

A CDJor considera gravíssima a instrumentalização de um órgão de inteligência do Estado para fins políticos e de intimidação à imprensa. A extensão das ações de vigilância ainda não está completamente esclarecida. É essencial que todas as informações sobre os monitoramentos venham à tona e que os autores sejam responsabilizados de forma célere, transparente e independente.

A Coalizão se solidariza com todos os jornalistas, comunicadores e organizações afetadas, e reforça o chamado para que casos semelhantes sejam denunciados por meio do Observatório de Combate à Violência contra Jornalistas e Comunicadores, acessível pela plataforma FalaBR. Seguiremos acompanhando o caso com atenção e reiteramos a urgência de medidas concretas que garantam o pleno exercício da liberdade de imprensa no Brasil.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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O médico questiona a publicação de entrevista de uma cidadã de Pedreiras, na qual ela apresenta denúncias quanto ao atendimento de seu filho na rede de saúde pública. Além de pleitear R$ 10.000,00 de indenização por danos morais, o autor busca que o vídeo seja removido e que O Pedreirense seja impedido de realizar qualquer nova postagem com seu nome ou imagem.

Fred Maia, por sua vez, insurge-se contra o artigo “O nosso mestre dos magos da hipocrisia”, de Joaquim Cantanhêde, que critica declarações do autor e relembra sua proximidade com Eduardo DP, empresário investigado pela Polícia Federal. A ação busca que o jornalista deixe de publicar dados pessoais e ofensas contra ele, além de requerer a condenação de Cantanhêde ao pagamento de R$20 mil por danos morais. O caráter intimidatório do processo fica claro porque o autor da ação não aponta nenhuma incorreção no texto do jornalista.

Os autores das ações são pessoas que, em razão de sua função pública, devem sujeitar-se ao amplo escrutínio da sociedade e, portanto, tolerar críticas que lhe sejam dirigidas. Ao veicular denúncias e críticas, a organização de mídia e o jornalista apenas exercem seu dever de manter a sociedade informada e fomentar o debate sobre questões de interesse público.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo acompanha os casos com atenção e confia que o Judiciário do Maranhão garantirá o livre exercício da atividade jornalística, julgando as ações improcedentes.

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No final de maio deste ano, a revista piauí tornou pública uma investigação liderada pela Polícia Civil de Araçatuba que teve como alvos os jornalistas Roberto Alexandre dos Santos, dono do site de notícias RP10, e Allan de Abreu, repórter da própria piauí. Eles haviam colaborado na investigação, elaboração e publicação de uma reportagem sobre a relação do delegado Carlos Henrique Cotait, chefe da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Araçatuba, e um hacker que teria sido contratado para apoiar as investigações da Operação Raio X, invadindo dispositivos e contas das redes sociais dos investigados, de acordo com a reportagem. 

Inicialmente, Santos foi alvo de diversas tentativas de intimidação que fizeram com que ele não assinasse a reportagem “O hacker e o delegado”, da piauí, que deu origem ao caso. E, depois, sofreu um mandado de busca e apreensão em sua residência. Com acesso aos rascunhos da reportagem, os policiais violaram seu direito constitucional ao sigilo de fonte. 

O inquérito segue em andamento e passou a incluir também o repórter Allan de Abreu, que recebeu uma intimação para prestar depoimento. Esse tipo de investigação é comumente utilizado para estigmatizar a atividade jornalística e tentar criminalizar os repórteres, usando estratégias que violam direitos fundamentais e visam intimidar jornalistas. 

O outro caso diz respeito ao jornalista Luiz Vassallo, do Metrópoles, que também é alvo de um inquérito motivado por um delegado da Polícia Civil. Vassalo publicou uma série de reportagens a respeito do delegado Fábio Pinheiro Lopes, ex-diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), e agora é investigado por este mesmo departamento. 

No dia 3 de junho, o jornalista, que está em licença médica, recebeu uma intimação do Deic, sem mais explicações, para que prestasse depoimento. Ainda não estão explicadas as circunstâncias da investigação, mas a Secretaria de Segurança Pública informou que se trata de um inquérito policial por difamação provocado por denúncia do delegado Lopes. 

A Coalizão chama atenção para esses casos que demonstram uma prática de autoridades de segurança que desrespeitam o direito constitucional da liberdade de imprensa e estão promovendo a perseguição contra jornalistas a partir de suas próprias corporações. Funcionários públicos, em razão do caráter de seus cargos, devem suportar o escrutínio público, especialmente feito por jornalistas de maneira responsável e voltados a informar a população. Por outro lado, a Secretaria de Segurança Pública deve se atentar aos casos e tomar medidas para evitar o abuso de autoridade e a instrumentalização do sistema de segurança para silenciar e intimidar o trabalho jornalístico

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Publicada em 2017, a matéria intitulada “Negócio Suspeito” divulgou informações acerca de investigação do Ministério Público sobre a aquisição de uma universidade particular pelo governo do Mato Grosso. A instituição de ensino em questão foi fundada pelo ministro Gilmar Mendes e por sua irmã, que permaneceu sendo uma das proprietárias até a venda investigada.

As decisões de primeira e segunda instâncias julgaram a ação improcedente, destacando a veracidade das informações publicadas e a legitimidade das críticas jornalísticas.

Em julgamento virtual iniciado no último dia 3 de junho, o ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva proferiu voto para reverter as decisões anteriores e condenar os jornalistas e o veículo a pagar indenização na vultuosa quantia de R$150 mil. Em sua decisão, o relator aponta, como fundamentos da condenação, as ironias e insinuações que estariam presentes na matéria.

No recente julgamento das ADIs 6792 e 7055, o STF reforçou seu entendimento de que “a responsabilização civil de jornalistas e de órgãos de imprensa deve se dar quando devidamente comprovados o dolo ou a culpa grave (isto é, a evidente negligência) na apuração e divulgação do fato, afastando-se a possibilidade de responsabilização civil em casos de erros factuais, cometidos sem má-fé, ou de críticas ácidas a autoridades. Apenas se pode reconhecer a responsabilização civil em casos graves e excepcionais, em que se produza efetivamente um dano injusto e ilegítimo à reputação, jamais na hipótese de aborrecimento e danos reputacionais causados pela crítica ou pela divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público.” 

A Coalizão em Defesa do Jornalismo faz um apelo aos integrantes da 3ª Turma do STJ para que sigam o já consolidado entendimento do STF de que críticas dirigidas a autoridades públicas podem ser fortes e ácidas sem que isso gere o dever de indenizar. Trata-se de importante proteção às liberdades de expressão e de imprensa, que visa resguardar não somente os direitos do veículo e dos jornalistas, mas também da sociedade, de ser informada.

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