Até o momento, não há detalhes sobre o escopo do monitoramento, nem sobre os dados eventualmente coletados.

A CDJor considera gravíssima a instrumentalização de um órgão de inteligência do Estado para fins políticos e de intimidação à imprensa. A extensão das ações de vigilância ainda não está completamente esclarecida. É essencial que todas as informações sobre os monitoramentos venham à tona e que os autores sejam responsabilizados de forma célere, transparente e independente.

A Coalizão se solidariza com todos os jornalistas, comunicadores e organizações afetadas, e reforça o chamado para que casos semelhantes sejam denunciados por meio do Observatório de Combate à Violência contra Jornalistas e Comunicadores, acessível pela plataforma FalaBR. Seguiremos acompanhando o caso com atenção e reiteramos a urgência de medidas concretas que garantam o pleno exercício da liberdade de imprensa no Brasil.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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O médico questiona a publicação de entrevista de uma cidadã de Pedreiras, na qual ela apresenta denúncias quanto ao atendimento de seu filho na rede de saúde pública. Além de pleitear R$ 10.000,00 de indenização por danos morais, o autor busca que o vídeo seja removido e que O Pedreirense seja impedido de realizar qualquer nova postagem com seu nome ou imagem.

Fred Maia, por sua vez, insurge-se contra o artigo “O nosso mestre dos magos da hipocrisia”, de Joaquim Cantanhêde, que critica declarações do autor e relembra sua proximidade com Eduardo DP, empresário investigado pela Polícia Federal. A ação busca que o jornalista deixe de publicar dados pessoais e ofensas contra ele, além de requerer a condenação de Cantanhêde ao pagamento de R$20 mil por danos morais. O caráter intimidatório do processo fica claro porque o autor da ação não aponta nenhuma incorreção no texto do jornalista.

Os autores das ações são pessoas que, em razão de sua função pública, devem sujeitar-se ao amplo escrutínio da sociedade e, portanto, tolerar críticas que lhe sejam dirigidas. Ao veicular denúncias e críticas, a organização de mídia e o jornalista apenas exercem seu dever de manter a sociedade informada e fomentar o debate sobre questões de interesse público.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo acompanha os casos com atenção e confia que o Judiciário do Maranhão garantirá o livre exercício da atividade jornalística, julgando as ações improcedentes.

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Em ofício encaminhado à Corte, a Coalizão em Defesa do Jornalismo expressou sua profunda preocupação com o julgamento, tendo em vista que o maior flanco à censura, no que diz respeito às liberdades de expressão e de imprensa, vem exatamente dos dispositivos que criminalizam as ofensas à honra. Foi ressaltado que  os funcionários públicos devem suportar, por mais difícil que seja, as críticas, ainda que ácidas, e as análises de seus atos no exercício da função pública.

A  Corte Interamericana de Direitos Humanos, em seus precedentes mais recentes sobre o tema, posiciona-se  no sentido de que a honra de funcionários públicos, quando atingida por manifestações relacionadas ao exercício de suas funções, não deve  ser objeto de proteção penal. Não se trata de não proteger a honra, mas de transferi-la para a seara cível. Não há razão para considerar que a honra de um funcionário público deva receber especial proteção quando comparada à honra de um cidadão comum.

O STF deve aproximar o Brasil daquilo que é recomendado pelo sistema interamericano há anos, dando um passo adiante na proteção às liberdades de expressão e de imprensa.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo confia que este deve ser o caminho adotado pela Corte: avançar na proteção dos direitos fundamentais, que são chave para a manutenção de um regime democrático.

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Tratava-se de uma ação do Acampamento Terra Livre (ATL), que se dirigia ao Congresso Nacional. Os manifestantes e jornalistas foram atacados quando chegaram ao gramado da Praça dos Três Poderes.

Jornalistas e organizadores da marcha afirmam que, em nenhum momento, foi dada orientação aos manifestantes para que não chegassem ao gramado da praça. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou a operação policial uma emboscada.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo se solidariza com indígenas, comunicadores e jornalistas atacados. É importante que essa situação seja esclarecida e que os procedimentos da Polícia Legislativa sejam revistos.

É certo que o país passou pelo trauma recente dos atos de 8 de Janeiro de 2023, mas esse episódio fatídico não pode servir para cercear as manifestações pacíficas da democracia.

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A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) expressa seu repúdio à onda de ataques virtuais recebidos pelo repórter Paulo Motoryn, do Intercept Brasil, em retaliação a uma reportagem sobre um golpista condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As mensagens difundidas pela rede social X começaram na sexta-feira, 14 de março, e contabilizam dezenas de ameaças de violência física e de morte, além de exposição de dados pessoais e ataques à família do repórter. 

Na reportagem, Montoryn relata a história de Josiel Gomes de Macedo que, mesmo condenado a 16 anos de prisão no Brasil, vive livremente em Buenos Aires, capital  argentina, trabalhando como vendedor de pacotes turísticos. A publicação repercutiu nas redes sociais, e o jornalista passou a ser alvo de ataques em massa. 

A maioria dos agressores são usuários desconhecidos, mas a proporção das ofensas e ameaças se intensificou quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e outras figuras públicas republicaram e comentaram a respeito.

A hostilidade contra jornalistas nas redes sociais é uma forma grave de tentar cercear seu trabalho, sobretudo quando revelam fatos de interesse público. É preocupante que esses ataques sejam amplificados por agentes públicos e personalidades influentes e que encontrem eco nas redes sociais para a disseminação do ódio. 

A CDJor insta as autoridades públicas a identificar os agressores e tomar as providências legais cabíveis, além de se solidarizar com o jornalista Paulo Motoryn, sua família e a equipe do Intercept Brasil.

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A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) foi recebida, nesta quinta-feira,13 de março, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na reunião foram discutidos os principais desafios da proteção de jornalistas e comunicadores no Brasil atualmente: o aumento de agressões fisicas, a intensificação do assédio judicial e a hostilidade com teor de gênero e racial, que atinge, principalmente, jornalistas mulheres, LGBTQIA+ e profissionais negros nas redes sociais.

O ministro afirmou que há compromisso do governo com o funcionamento do Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas. A política pública foi criada em janeiro de 2023, após a tentativa de golpe que culminou em violência contra dezenas de jornalistas, mas carece de completa implementação. O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, que coordena o Observatório, esteve presente na reunião e anunciou que, em breve, será publicada nova portaria que completa a institucionalização da política.

Em respostas ao quadro geral de violência apresentado pelas organizações, Lewandowski falou sobre a importância de formalizar as denúncias e deu caminhos para as demandas, além do funcionamento do Observatório.

Na ocasião, foi feita a entrega do relatório produzido pela CDJor de monitoramento de ataques a jornalistas durante as eleições municipais do ano passado. O documento compila episódios de ataques dentro e fora das redes e reflete o seu impacto na democracia.

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O evento contará com o lançamento do relatório Jornalismo na era do #MeToo, produzido pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), além de duas mesas redondas e duas oficinas.

24 de março
9h30 – 18h00
Inscrição gratuita
Sede do Greenpeace em São Paulo (Edifício Copan – Av. Ipiranga, 200)

Inscreva-se e participe: https://forms.gle/gegTjxTbuuFyQuDL7

PROGRAMAÇÃO

• 09h30 – 10h00: Café da manhã de boas vindas
  
• 10h00 – 11h00: Mesa de abertura
  
• 11h10 – 12h30: Mesa Redonda 1: Jornalismo e Direitos das Mulheres
  
• 14h10 – 15h40: Mesa Redonda 2: Mulheres na Liderança, Proteção e Resistência do Jornalismo
  
• 16h15 – 17h00: Oficina Estratégias de segurança digital para jornalistas mulheres (vagas encerradas)
  
• 16h15 – 17h45: Oficina Boas práticas de cobertura jornalística sobre justiça reprodutiva, violência de gênero e feminicídios

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