Tal impunidade pode finalmente ser enfrentada, por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública (ACP) movida agora por procuradores federais do Rio de Janeiro contra a Igreja Universal do Reino de Deus traça um paralelo entre os casos de Elvira e Cuenca, reunindo evidências de que não há geração espontânea de processos judiciais contra jornalistas.

Ao buscar a responsabilização da IURD pelo assédio judicial perpetrado contra Cuenca, o MPF dá um passo importante para a reparação dos danos que atingem a sociedade brasileira como um todo. Não foi apenas Cuenca (ou mesmo Elvira) o afetado por esses processos abusivos. Não há jornalista no país que não tenha ao menos refletido se deveria escrever uma matéria ou seguir numa apuração envolvendo a IURD depois das centenas de processos abertos pelo país contra ambos. A  autocensura, quando se trata do dever de informar que jornalistas têm, é perversa, porque jamais será possível mensurar quantas informações de interesse público deixaram de ser reveladas ou quantas opiniões críticas foram silenciadas.

Esse modus operandi inspirou também ações contra o economista e comentarista da TV Cultura Ricardo Sennes, em 2020. Os agentes eram outros, mas não há como negar que “a moda pegou”. E a moda não pode pegar.

Além da resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento das ADIs 6792 e 7055 – que em 2024 reconheceu a existência do assédio judicial, estabeleceu medidas para mitigar os seus efeitos e definiu importantes critérios para a responsabilização da imprensa -, é necessário responsabilizar os autores desse tipo de violência.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo saúda, assim, a iniciativa do Ministério Público Federal, que, ao buscar a reparação pelos danos causados às liberdades de expressão e de imprensa, e também pelos prejuízos impostos ao judiciário, protege jornalistas e veículos de comunicação contra novos intentos similares.

Num momento em que o sistema de justiça une forças para combater a litigância predatória, espera-se que o Poder Judiciário dê uma resposta exemplar e acolha integralmente o pleito do MPF.

O post A importância para o jornalismo da Ação Civil Pública do MPF contra a Igreja Universal do Reino de Deus apareceu primeiro em COALIZÃO - Em defesa da liberdade de imprensa no Brasil.