A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) manifesta seu repúdio ao pedido da Polícia Civil de Santa Catarina para que o veículo Intercept Brasil revele as fontes utilizadas em uma reportagem publicada em 2020 sobre o caso Mari Ferrer, influenciadora digital que sofreu humilhações durante o julgamento do caso de violência sexual sofrido por ela. Esse pedido contraria a Constituição Federal, que assegura aos jornalistas o sigilo de suas fontes como um direito fundamental para o exercício da atividade.
A solicitação, apresentada de forma oficial e burocrática, surpreende pela aparente naturalidade com que desconsidera que o sigilo de fonte é amplamente protegido pela legislação brasileira e não cede a conveniências investigatórias. Trata-se de um alicerce essencial para a liberdade de imprensa e para que jornalistas possam investigar e denunciar abusos sem temor de represálias.
O caso é particularmente grave por atingir uma reportagem de grande repercussão nacional, que revelou abusos no julgamento de Mari Ferrer e resultou em avanços legislativos importantes, com a aprovação de uma lei que protege vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais. A inegável relevância pública da matéria não tem sido suficiente para impedir abusos: o pedido de revelação das fontes soma-se ao gravíssimo cenário enfrentado pela jornalista Schirlei Alves, autora da reportagem, condenada a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, além de responder, junto com o veículo, a mais três ações cíveis em andamento.
Em abril de 2024, diferentes Relatorias Especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) se mostraram preocupadas com a condenação criminal da jornalista Schirlei Alves em carta enviada ao governo brasileiro e pediram explicações sobre o caso e as medidas adotadas pelo Estado para proteger jornalistas brasileiros que reportam sobre estupro e outros crimes sexuais.
A Coalizão em Defesa do Jornalismo exige explicações imediatas das autoridades e reafirma que o sigilo de fonte é uma garantia constitucional inegociável, fundamental para a liberdade de imprensa, o direito da sociedade de ser informada e o fortalecimento da democracia.
