O processo se refere a uma reportagem sobre desmatamento e indústria da carne, publicada pelo Joio em janeiro deste ano. No dia 8 de agosto, o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que o veículo retirasse do ar a matéria. O juiz do caso também decidiu que o processo corra em segredo de Justiça, sem que se possa revelar os nomes dos envolvidos.

Em oito anos de atuação, essa é a primeira vez que o Joio é alvo de uma ação movida por pessoas mencionadas em uma reportagem – na qual foi garantida a oportunidade, a quem foi citado, de apresentar sua versão dos fatos antes da publicação.

A CDJor seguirá acompanhando o caso com atenção e confia que o Tribunal acolherá os recursos d’O Joio e o Trigo, garantindo o livre exercício do jornalismo.

Coalizão em Defesa do Jornalismo, 5 de setembro de 2025.

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O médico questiona a publicação de entrevista de uma cidadã de Pedreiras, na qual ela apresenta denúncias quanto ao atendimento de seu filho na rede de saúde pública. Além de pleitear R$ 10.000,00 de indenização por danos morais, o autor busca que o vídeo seja removido e que O Pedreirense seja impedido de realizar qualquer nova postagem com seu nome ou imagem.

Fred Maia, por sua vez, insurge-se contra o artigo “O nosso mestre dos magos da hipocrisia”, de Joaquim Cantanhêde, que critica declarações do autor e relembra sua proximidade com Eduardo DP, empresário investigado pela Polícia Federal. A ação busca que o jornalista deixe de publicar dados pessoais e ofensas contra ele, além de requerer a condenação de Cantanhêde ao pagamento de R$20 mil por danos morais. O caráter intimidatório do processo fica claro porque o autor da ação não aponta nenhuma incorreção no texto do jornalista.

Os autores das ações são pessoas que, em razão de sua função pública, devem sujeitar-se ao amplo escrutínio da sociedade e, portanto, tolerar críticas que lhe sejam dirigidas. Ao veicular denúncias e críticas, a organização de mídia e o jornalista apenas exercem seu dever de manter a sociedade informada e fomentar o debate sobre questões de interesse público.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo acompanha os casos com atenção e confia que o Judiciário do Maranhão garantirá o livre exercício da atividade jornalística, julgando as ações improcedentes.

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No final de maio deste ano, a revista piauí tornou pública uma investigação liderada pela Polícia Civil de Araçatuba que teve como alvos os jornalistas Roberto Alexandre dos Santos, dono do site de notícias RP10, e Allan de Abreu, repórter da própria piauí. Eles haviam colaborado na investigação, elaboração e publicação de uma reportagem sobre a relação do delegado Carlos Henrique Cotait, chefe da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Araçatuba, e um hacker que teria sido contratado para apoiar as investigações da Operação Raio X, invadindo dispositivos e contas das redes sociais dos investigados, de acordo com a reportagem. 

Inicialmente, Santos foi alvo de diversas tentativas de intimidação que fizeram com que ele não assinasse a reportagem “O hacker e o delegado”, da piauí, que deu origem ao caso. E, depois, sofreu um mandado de busca e apreensão em sua residência. Com acesso aos rascunhos da reportagem, os policiais violaram seu direito constitucional ao sigilo de fonte. 

O inquérito segue em andamento e passou a incluir também o repórter Allan de Abreu, que recebeu uma intimação para prestar depoimento. Esse tipo de investigação é comumente utilizado para estigmatizar a atividade jornalística e tentar criminalizar os repórteres, usando estratégias que violam direitos fundamentais e visam intimidar jornalistas. 

O outro caso diz respeito ao jornalista Luiz Vassallo, do Metrópoles, que também é alvo de um inquérito motivado por um delegado da Polícia Civil. Vassalo publicou uma série de reportagens a respeito do delegado Fábio Pinheiro Lopes, ex-diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), e agora é investigado por este mesmo departamento. 

No dia 3 de junho, o jornalista, que está em licença médica, recebeu uma intimação do Deic, sem mais explicações, para que prestasse depoimento. Ainda não estão explicadas as circunstâncias da investigação, mas a Secretaria de Segurança Pública informou que se trata de um inquérito policial por difamação provocado por denúncia do delegado Lopes. 

A Coalizão chama atenção para esses casos que demonstram uma prática de autoridades de segurança que desrespeitam o direito constitucional da liberdade de imprensa e estão promovendo a perseguição contra jornalistas a partir de suas próprias corporações. Funcionários públicos, em razão do caráter de seus cargos, devem suportar o escrutínio público, especialmente feito por jornalistas de maneira responsável e voltados a informar a população. Por outro lado, a Secretaria de Segurança Pública deve se atentar aos casos e tomar medidas para evitar o abuso de autoridade e a instrumentalização do sistema de segurança para silenciar e intimidar o trabalho jornalístico

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A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) expressa seu repúdio à onda de ataques virtuais recebidos pelo repórter Paulo Motoryn, do Intercept Brasil, em retaliação a uma reportagem sobre um golpista condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As mensagens difundidas pela rede social X começaram na sexta-feira, 14 de março, e contabilizam dezenas de ameaças de violência física e de morte, além de exposição de dados pessoais e ataques à família do repórter. 

Na reportagem, Montoryn relata a história de Josiel Gomes de Macedo que, mesmo condenado a 16 anos de prisão no Brasil, vive livremente em Buenos Aires, capital  argentina, trabalhando como vendedor de pacotes turísticos. A publicação repercutiu nas redes sociais, e o jornalista passou a ser alvo de ataques em massa. 

A maioria dos agressores são usuários desconhecidos, mas a proporção das ofensas e ameaças se intensificou quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e outras figuras públicas republicaram e comentaram a respeito.

A hostilidade contra jornalistas nas redes sociais é uma forma grave de tentar cercear seu trabalho, sobretudo quando revelam fatos de interesse público. É preocupante que esses ataques sejam amplificados por agentes públicos e personalidades influentes e que encontrem eco nas redes sociais para a disseminação do ódio. 

A CDJor insta as autoridades públicas a identificar os agressores e tomar as providências legais cabíveis, além de se solidarizar com o jornalista Paulo Motoryn, sua família e a equipe do Intercept Brasil.

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Tal impunidade pode finalmente ser enfrentada, por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública (ACP) movida agora por procuradores federais do Rio de Janeiro contra a Igreja Universal do Reino de Deus traça um paralelo entre os casos de Elvira e Cuenca, reunindo evidências de que não há geração espontânea de processos judiciais contra jornalistas.

Ao buscar a responsabilização da IURD pelo assédio judicial perpetrado contra Cuenca, o MPF dá um passo importante para a reparação dos danos que atingem a sociedade brasileira como um todo. Não foi apenas Cuenca (ou mesmo Elvira) o afetado por esses processos abusivos. Não há jornalista no país que não tenha ao menos refletido se deveria escrever uma matéria ou seguir numa apuração envolvendo a IURD depois das centenas de processos abertos pelo país contra ambos. A  autocensura, quando se trata do dever de informar que jornalistas têm, é perversa, porque jamais será possível mensurar quantas informações de interesse público deixaram de ser reveladas ou quantas opiniões críticas foram silenciadas.

Esse modus operandi inspirou também ações contra o economista e comentarista da TV Cultura Ricardo Sennes, em 2020. Os agentes eram outros, mas não há como negar que “a moda pegou”. E a moda não pode pegar.

Além da resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento das ADIs 6792 e 7055 – que em 2024 reconheceu a existência do assédio judicial, estabeleceu medidas para mitigar os seus efeitos e definiu importantes critérios para a responsabilização da imprensa -, é necessário responsabilizar os autores desse tipo de violência.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo saúda, assim, a iniciativa do Ministério Público Federal, que, ao buscar a reparação pelos danos causados às liberdades de expressão e de imprensa, e também pelos prejuízos impostos ao judiciário, protege jornalistas e veículos de comunicação contra novos intentos similares.

Num momento em que o sistema de justiça une forças para combater a litigância predatória, espera-se que o Poder Judiciário dê uma resposta exemplar e acolha integralmente o pleito do MPF.

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A solicitação, apresentada de forma oficial e burocrática, surpreende pela aparente naturalidade com que desconsidera que o sigilo de fonte é amplamente protegido pela legislação brasileira e não cede a conveniências investigatórias. Trata-se de um alicerce essencial para a liberdade de imprensa e para que jornalistas possam investigar e denunciar abusos sem temor de represálias.

O caso é particularmente grave por atingir uma reportagem de grande repercussão nacional, que revelou abusos no julgamento de Mari Ferrer e resultou em avanços legislativos importantes, com a aprovação de uma lei que protege vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais. A inegável relevância pública da matéria não tem sido suficiente para impedir abusos: o pedido de revelação das fontes soma-se ao gravíssimo cenário enfrentado pela jornalista Schirlei Alves, autora da reportagem, condenada a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, além de responder, junto com o veículo, a mais três ações cíveis em andamento.

Em abril de 2024, diferentes Relatorias Especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) se mostraram preocupadas com a condenação criminal da jornalista Schirlei Alves em carta enviada ao governo brasileiro e pediram explicações sobre o caso e as medidas adotadas pelo Estado para proteger jornalistas brasileiros que reportam sobre estupro e outros crimes sexuais. 

A Coalizão em Defesa do Jornalismo exige explicações imediatas das autoridades e reafirma que o sigilo de fonte é uma garantia constitucional inegociável, fundamental para a liberdade de imprensa, o direito da sociedade de ser informada e o fortalecimento da democracia.

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O ajuizamento de diversas ações judiciais contra o comunicador tem o claro intuito de inibir as suas manifestações sobre temas de inegável interesse público. Ao fim e ao cabo, representa uma forma velada e cruel de silenciamento, que impacta negativamente não só o jornalista, mas toda a sociedade, que tem violado o seu direito de acesso à informação.

Por essas razões, a Coalizão em Defesa do Jornalismo se solidariza com o comunicador Jailton Andrade e repudia o assédio judicial enfrentado por ele.

19 de dezembro de 2024

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