Os ataques vieram depois de Nakamura questionar os parlamentares da bancada e representantes do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) sobre a presença não autorizada. Além de ofensas verbais, uma assessora de imprensa do SindiTabaco chegou a tentar desligar o gravador do jornalista.

A CDJor repudia os ataques ao jornalista e reafirma a importância da liberdade de imprensa na cobertura de um tema tão relevante para a sociedade. Não é a primeira vez que Nakamura é alvo de representantes do setor – isso também aconteceu em setembro deste ano, durante a feira Expointer, no Rio Grande do Sul, quando um parlamentar utilizou seu tempo de fala em um seminário promovido pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) para intimidar Pedro Nakamura e atacar o trabalho d’O Joio e o Trigo na cobertura do tema.

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As afirmações aconteceram num contexto de formação de profissionais de segurança do referido estado, o que intensifica a gravidade das declarações, que sugerem que o trabalho jornalístico sério e independente seria conivente com uma suposta “narcocultura” ou financiado por organizações criminosas.

Além de não corresponderem com a realidade, as alegações contribuem para a estigmatização do trabalho de jornalistas e a normalização de ataques a profissionais, ferindo a liberdade de expressão e de imprensa.

No evento, o coronel da reserva, que atua como palestrante, sugeriu a elaboração de dossiês sobre profissionais da imprensa, bem como a utilização de mecanismos institucionais para pressionar repórteres, o que é uma apologia direta à intimidação institucional contra o exercício da atividade jornalística. Repudiamos esse tipo de prática, lembrando que o jornalismo é parte fundamental para o funcionamento dos processos democráticos.

Além disso, o Brasil registra altos índices de violência contra jornalistas e é preocupante que o governo do estado de Alagoas promova ações que atacam a liberdade de imprensa. Acreditamos que é papel dos governos garantir o livre exercício do jornalismo e a segurança dos profissionais da área como compromisso permanente com cidadãos, a probidade institucional e a integridade da informação.

Causa ainda mais preocupação o fato de a palestra ser proferida por um profissional que atua orientando forças de segurança em diversos estados, o que pode disseminar uma danosa cultura de aversão ao trabalho da imprensa. É uma postura que criminaliza a defesa de direitos humanos, além do exercício do jornalismo.

Manifestamos nossa solidariedade aos jornalistas e veículos de comunicação de Alagoas que foram alvo das afirmações no evento: Mídia Caeté, Extra Alagoas e G1 Alagoas.

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A ordem, proferida em caráter liminar pelo 7º Juizado Especial Cível da Capital do Rio de Janeiro, impõe a retirada imediata do ar de uma matéria que abordou aspectos de uma decisão do juiz Rubens Roberto Rebello Casara, que considerou não haver elementos para determinar a prisão preventiva de pessoa acusada de furto, destacando seu histórico criminal e informações sobre o perfil do magistrado. Vídeos publicados nas redes sociais mostrariam o mesmo acusado envolvido em outro furto após ter sido solto.

Na ação, Casara alega que o acusado não teria 86 passagens pela polícia e sim 14, conforme nota publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e informa não ser mais casado com a filósofa e escritora Márcia Tiburi, informação que constava na matéria d’O Antagonista.

Outra notícia sobre o assunto traz a informação do número de passagens pela polícia do acusado, dada em entrevista pelo delegado da 12ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro.

A CDJor considera que a retirada forçada de conteúdo jornalístico, sobretudo em caráter liminar, sem que o veículo tenha sido ouvido, ameaça o livre exercício do jornalismo no país. Eventuais equívocos devem ser corrigidos pela via do direito de resposta, respeitando-se os procedimentos previstos em lei para tanto, como já decidido pelo STF em diversas oportunidades.

Coalizão em Defesa do Jornalismo, 24 de outubro de 2025.

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A Coalizão em Defesa do Jornalismo manifesta seu apoio à jornalista Juliana Dal Piva e sua confiança que o Superior Tribunal de Justiça manterá a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no caso envolvendo o advogado Frederick Wassef.

O tribunal paulista entendeu que uma mensagem enviada por Wassef à jornalista continha um “tom intimidativo e com ameaça velada a possíveis consequências do desempenho da atividade profissional da jornalista”, assinalando, ainda, que ele interferiu em “assunto íntimo e pessoal, usando a questão relativa à sexualidade para constranger a autora.”

Além disso, reconheceu o direito da jornalista de tornar pública a  mensagem recebida, como uma forma de se proteger, afastando a alegação de Wassef de que a publicação teria ferido seu direito à privacidade.

O ministro Bellizze, ao rejeitar o Recurso Especial de Wassef, manteve integralmente este entendimento, confirmando que a divulgação de mensagens por WhatsApp para se defender de uma ameaça não é um ato ilegal.

Diante de um novo recurso, que deve começar a ser julgado no dia 14 de outubro de 2025, a Coalizão faz um apelo aos integrantes da 3ª Turma do STJ para que mantenham as decisões anteriores. Consolidar esse entendimento é essencial para garantir que jornalistas, especialmente mulheres que são desproporcionalmente alvo de violência, possam exercer sua profissão sem serem penalizadas por se defenderem de ameaças e intimidações.

Coalizão em Defesa do Jornalismo, 10 de outubro de 2025.

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Os casos, embora distintos, refletem um padrão de tentativas de silenciar a imprensa por meio de processos judiciais, buscando restringir o acesso da população a informações de grande relevância para a sociedade.

A InfoAmazonia teve uma publicação removida de sua conta no Instagram por ordem judicial da Justiça Estadual de Rondônia. O post atingido resumia os principais pontos da reportagem “Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa”.

A CDJor considera particularmente grave o fato de a InfoAmazonia não ter sido citada nem intimada sobre a ação judicial, que tramita sob segredo de justiça. A organização de mídia não é parte do processo e, portanto, não teve acesso aos autos, dificultando sua defesa e questionamento da medida. 

O Jornal Plural, de Curitiba, também foi alvo de uma decisão judicial que o obrigou a retirar do ar duas reportagens sobre a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.) e a Rede Integrada de Transporte. A liminar, concedida pela Justiça do Paraná em 1º de outubro de 2025, impôs multa diária de R$ 1 mil caso o conteúdo permanecesse no site.

A ação judicial foi movida pela URBS, que alega que o Plural desrespeitou a determinação de manter sob sigilo uma investigação do Ministério Público do Paraná. Além da remoção do conteúdo, a ação busca a condenação do jornal ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil.

Em ambos os casos, a mídia estava exercendo seu dever de manter a sociedade informada e fomentar o debate sobre questões de interesse público. O conteúdo removido e contestado envolve investigações sobre agentes e órgãos públicos (um secretário ambiental e a URBS) que, em razão de sua função, devem sujeitar-se ao amplo escrutínio da sociedade e tolerar as críticas que lhes são dirigidas.

Medidas judiciais que determinam a retirada imediata de matérias do ar possuem caráter intimidatório e representam um risco direto à liberdade de imprensa.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo acompanhará os casos com atenção e confia que o Poder Judiciário garantirá o livre exercício da atividade jornalística e a transparência na tramitação dos processos, que é essencial em decisões que impactam a circulação de conteúdos jornalísticos.

Coalizão em Defesa do Jornalismo

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Até o momento, não há detalhes sobre o escopo do monitoramento, nem sobre os dados eventualmente coletados.

A CDJor considera gravíssima a instrumentalização de um órgão de inteligência do Estado para fins políticos e de intimidação à imprensa. A extensão das ações de vigilância ainda não está completamente esclarecida. É essencial que todas as informações sobre os monitoramentos venham à tona e que os autores sejam responsabilizados de forma célere, transparente e independente.

A Coalizão se solidariza com todos os jornalistas, comunicadores e organizações afetadas, e reforça o chamado para que casos semelhantes sejam denunciados por meio do Observatório de Combate à Violência contra Jornalistas e Comunicadores, acessível pela plataforma FalaBR. Seguiremos acompanhando o caso com atenção e reiteramos a urgência de medidas concretas que garantam o pleno exercício da liberdade de imprensa no Brasil.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Publicada em 2017, a matéria intitulada “Negócio Suspeito” divulgou informações acerca de investigação do Ministério Público sobre a aquisição de uma universidade particular pelo governo do Mato Grosso. A instituição de ensino em questão foi fundada pelo ministro Gilmar Mendes e por sua irmã, que permaneceu sendo uma das proprietárias até a venda investigada.

As decisões de primeira e segunda instâncias julgaram a ação improcedente, destacando a veracidade das informações publicadas e a legitimidade das críticas jornalísticas.

Em julgamento virtual iniciado no último dia 3 de junho, o ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva proferiu voto para reverter as decisões anteriores e condenar os jornalistas e o veículo a pagar indenização na vultuosa quantia de R$150 mil. Em sua decisão, o relator aponta, como fundamentos da condenação, as ironias e insinuações que estariam presentes na matéria.

No recente julgamento das ADIs 6792 e 7055, o STF reforçou seu entendimento de que “a responsabilização civil de jornalistas e de órgãos de imprensa deve se dar quando devidamente comprovados o dolo ou a culpa grave (isto é, a evidente negligência) na apuração e divulgação do fato, afastando-se a possibilidade de responsabilização civil em casos de erros factuais, cometidos sem má-fé, ou de críticas ácidas a autoridades. Apenas se pode reconhecer a responsabilização civil em casos graves e excepcionais, em que se produza efetivamente um dano injusto e ilegítimo à reputação, jamais na hipótese de aborrecimento e danos reputacionais causados pela crítica ou pela divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público.” 

A Coalizão em Defesa do Jornalismo faz um apelo aos integrantes da 3ª Turma do STJ para que sigam o já consolidado entendimento do STF de que críticas dirigidas a autoridades públicas podem ser fortes e ácidas sem que isso gere o dever de indenizar. Trata-se de importante proteção às liberdades de expressão e de imprensa, que visa resguardar não somente os direitos do veículo e dos jornalistas, mas também da sociedade, de ser informada.

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Em ofício encaminhado à Corte, a Coalizão em Defesa do Jornalismo expressou sua profunda preocupação com o julgamento, tendo em vista que o maior flanco à censura, no que diz respeito às liberdades de expressão e de imprensa, vem exatamente dos dispositivos que criminalizam as ofensas à honra. Foi ressaltado que  os funcionários públicos devem suportar, por mais difícil que seja, as críticas, ainda que ácidas, e as análises de seus atos no exercício da função pública.

A  Corte Interamericana de Direitos Humanos, em seus precedentes mais recentes sobre o tema, posiciona-se  no sentido de que a honra de funcionários públicos, quando atingida por manifestações relacionadas ao exercício de suas funções, não deve  ser objeto de proteção penal. Não se trata de não proteger a honra, mas de transferi-la para a seara cível. Não há razão para considerar que a honra de um funcionário público deva receber especial proteção quando comparada à honra de um cidadão comum.

O STF deve aproximar o Brasil daquilo que é recomendado pelo sistema interamericano há anos, dando um passo adiante na proteção às liberdades de expressão e de imprensa.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo confia que este deve ser o caminho adotado pela Corte: avançar na proteção dos direitos fundamentais, que são chave para a manutenção de um regime democrático.

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Tratava-se de uma ação do Acampamento Terra Livre (ATL), que se dirigia ao Congresso Nacional. Os manifestantes e jornalistas foram atacados quando chegaram ao gramado da Praça dos Três Poderes.

Jornalistas e organizadores da marcha afirmam que, em nenhum momento, foi dada orientação aos manifestantes para que não chegassem ao gramado da praça. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou a operação policial uma emboscada.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo se solidariza com indígenas, comunicadores e jornalistas atacados. É importante que essa situação seja esclarecida e que os procedimentos da Polícia Legislativa sejam revistos.

É certo que o país passou pelo trauma recente dos atos de 8 de Janeiro de 2023, mas esse episódio fatídico não pode servir para cercear as manifestações pacíficas da democracia.

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A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) foi recebida, nesta quinta-feira,13 de março, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na reunião foram discutidos os principais desafios da proteção de jornalistas e comunicadores no Brasil atualmente: o aumento de agressões fisicas, a intensificação do assédio judicial e a hostilidade com teor de gênero e racial, que atinge, principalmente, jornalistas mulheres, LGBTQIA+ e profissionais negros nas redes sociais.

O ministro afirmou que há compromisso do governo com o funcionamento do Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas. A política pública foi criada em janeiro de 2023, após a tentativa de golpe que culminou em violência contra dezenas de jornalistas, mas carece de completa implementação. O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, que coordena o Observatório, esteve presente na reunião e anunciou que, em breve, será publicada nova portaria que completa a institucionalização da política.

Em respostas ao quadro geral de violência apresentado pelas organizações, Lewandowski falou sobre a importância de formalizar as denúncias e deu caminhos para as demandas, além do funcionamento do Observatório.

Na ocasião, foi feita a entrega do relatório produzido pela CDJor de monitoramento de ataques a jornalistas durante as eleições municipais do ano passado. O documento compila episódios de ataques dentro e fora das redes e reflete o seu impacto na democracia.

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