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27.06.2025
Notas e posicionamentos

CDJor repudia processos contra O Pedreirense e o jornalista Joaquim Catanhêde

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CDJor repudia processos contra O Pedreirense e o jornalista Joaquim Catanhêde

Processos judiciais em Pedreiras/MA representam risco às liberdades de expressão e de imprensa

O Pedreirense, veículo que se dedica à cobertura jornalística na região do Médio Mearim (MA), e o jornalista Joaquim Cantanhêde são alvo de dois processos judiciais movidos, respectivamente, por um médico da rede pública e por Fred Maia (PDT), atualmente suplente ao cargo de deputado estadual do Maranhão e esposo de Vanessa Maia (União), prefeita do município de Pedreiras.

O médico questiona a publicação de entrevista de uma cidadã de Pedreiras, na qual ela apresenta denúncias quanto ao atendimento de seu filho na rede de saúde pública. Além de pleitear R$ 10.000,00 de indenização por danos morais, o autor busca que o vídeo seja removido e que O Pedreirense seja impedido de realizar qualquer nova postagem com seu nome ou imagem.

Fred Maia, por sua vez, insurge-se contra o artigo “O nosso mestre dos magos da hipocrisia”, de Joaquim Cantanhêde, que critica declarações do autor e relembra sua proximidade com Eduardo DP, empresário investigado pela Polícia Federal. A ação busca que o jornalista deixe de publicar dados pessoais e ofensas contra ele, além de requerer a condenação de Cantanhêde ao pagamento de R$20 mil por danos morais. O caráter intimidatório do processo fica claro porque o autor da ação não aponta nenhuma incorreção no texto do jornalista.

Os autores das ações são pessoas que, em razão de sua função pública, devem sujeitar-se ao amplo escrutínio da sociedade e, portanto, tolerar críticas que lhe sejam dirigidas. Ao veicular denúncias e críticas, a organização de mídia e o jornalista apenas exercem seu dever de manter a sociedade informada e fomentar o debate sobre questões de interesse público.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo acompanha os casos com atenção e confia que o Judiciário do Maranhão garantirá o livre exercício da atividade jornalística, julgando as ações improcedentes.

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A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) manifesta seu repúdio veemente ao uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar monitoramento de jornalistas, veículos de imprensa e organizações da sociedade civil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia 18 de junho, com a retirada do sigilo do relatório final da PF por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), mais detalhes vieram à tona. De acordo com o relatório, entre os jornalistas monitorados estão Ricardo Noblat, Alice Maciel, Leandro Demori, Mônica Bergamo, Reinaldo Azevedo e Vera Magalhães. Também foram citados veículos como Aos Fatos, Agência Lupa e revista piauí. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) — integrante da CDJor — também figura entre os monitorados.
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O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje (22) o julgamento da ADPF 338, que trata da constitucionalidade do agravante  previsto no  artigo 141, II, do Código Penal. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena dos crimes contra a honra praticados contra funcionários públicos e os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do  Supremo Tribunal Federal, em razão de suas funções. Em ofício encaminhado à Corte, a Coalizão em Defesa do Jornalismo expressou sua profunda preocupação com o julgamento, tendo em vista que o maior flanco à censura, no que diz respeito às liberdades de expressão e de imprensa, vem exatamente dos dispositivos que criminalizam as ofensas à honra.
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