A decisão da ministra anula todos os atos processuais posteriores a uma audiência realizada em 2015 em que, segundo os acusados, teria havido cerceamento de defesa. Ocorre que tal audiência apreciou o pedido de liberdade de um dos acusados e o depoimento colhido, ainda que na ausência da defesa dos demais réus, nem sequer foi utilizado para sustentar a condenação proferida pelo tribunal do Júri de Goiânia em 2022, dez anos após o assassinato.
Valério Luiz de Oliveira foi assassinado no dia 5 de julho de 2012 com seis tiros à queima-roupa na porta da rádio em que trabalhava, em Goiânia. O homicídio se deu em represália às críticas que o jornalista fazia à direção do time de futebol Atlético Clube Goianiense. Entre os condenados estão Maurício Borges Sampaio, empresário e ex-presidente do Atlético Clube Goianiense, e Ademá Figueiredo, policial militar ainda na ativa.
A decisão da ministra Daniela Teixeira revela o cenário de impunidade dos crimes contra jornalistas e comunicadores no Brasil e opõe-se ao anseio social por justiça a mais um caso emblemático de ataque brutal à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo.
7 de março de 2024
Assinam esta nota:
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
Comitê para Proteção de Jornalistas
Instituto Palavra Aberta
Instituto Vladimir Herzog
Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores
Repórteres Sem Fronteiras – RSF
