CDJor pede que plenário do STF restabeleça a necessária proteção ao instituto, em nome de condições seguras para o trabalho da imprensa

A Coalizão em Defesa do Jornalismo, formada por 11 organizações de defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação, manifesta preocupação com a retirada do ar de reportagens dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sob a justificativa de cumprir o defeso eleitoral. O defeso eleitoral refere-se explicitamente à publicidade institucional, que não pode ser confundida com o jornalismo feito pelos veículos públicos da EBC. Ao aplicar um entendimento exagerado da Lei Eleitoral, a EBC incorre em descumprimento da legislação que fundamenta sua existência.

Em pedido de amicus curiae, entidades reforçam que os ataques orquestrados geram intimidação que sufoca o debate público e prejudica o direito da sociedade de ser informada.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), que reúne onze organizações que atuam pela proteção de jornalistas e em apoio ao direito da sociedade ser informada de maneira plural e independente, vem reconhecer a importância do decreto presidencial 12.976/2026, editado pelo governo federal no último dia 21 de maio, visando a garantia de direitos das mulheres no ambiente digital.