A Coalizão em Defesa do Jornalismo, formada por 11 organizações de defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação, manifesta preocupação com a retirada do ar de reportagens dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sob a justificativa de cumprir o defeso eleitoral.
O defeso eleitoral refere-se explicitamente à publicidade institucional, que não pode ser confundida com o jornalismo feito pelos veículos públicos da EBC. Ao aplicar um entendimento exagerado da Lei Eleitoral, a EBC incorre em descumprimento da legislação que fundamenta sua existência.
Criada pela Lei 11.652/2008 a EBC presta serviços públicos de mídia, por meio dos veículos Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC e Radioagência Nacional, orientados pelo interesse público e pelo compromisso de assegurar conteúdos de qualidade à sociedade brasileira. Seu Estatuto Social estabelece que suas atividades devem cumprir essa finalidade institucional, preservando sua missão pública e a qualidade dos conteúdos sob sua responsabilidade.
O acervo jornalístico da EBC constitui registro histórico da vida política, econômica, social e cultural do país. Sua indisponibilização compromete o direito da sociedade ao acesso à informação, enfraquece a memória pública e cria censura incompatível com a Constituição Federal e os princípios que regem a comunicação pública.
As normas eleitorais que impedem a promoção institucional de agentes públicos não podem ser utilizadas para a eliminação ou ocultação de reportagens produzidas segundo critérios editoriais e de interesse público. A retirada indiscriminada de conteúdos jornalísticos do ambiente digital restringe o acesso da sociedade à informação e produz efeitos incompatíveis com a liberdade de imprensa, o direito à memória e a transparência dos atos públicos.
A Coalizão em Defesa do Jornalismo defende que adequações exigidas pela legislação eleitoral sejam realizadas de forma proporcional, preservando o acesso ao acervo jornalístico. A simples existência de reportagens que registram fatos públicos não configura propaganda institucional, nem justifica sua remoção do domínio público.
A Coalizão conclama a EBC e as autoridades competentes a adotarem soluções que assegurem o pleno cumprimento da legislação eleitoral e da comunicação pública, sem sacrificar a integridade do patrimônio jornalístico nacional, a memória pública e o direito da sociedade de acessar informações de interesse coletivo.
