ADPF 338 – STF tem oportunidade de avançar parâmetros de proteção às liberdades de expressão e de imprensa
O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje (22) o julgamento da ADPF 338, que trata da constitucionalidade do agravante previsto no artigo 141, II, do Código Penal. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena dos crimes contra a honra praticados contra funcionários públicos e os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, em razão de suas funções. Em ofício encaminhado à Corte, a Coalizão em Defesa do Jornalismo expressou sua profunda preocupação com o julgamento, tendo em vista que o maior flanco à censura, no que diz respeito às liberdades de expressão e de imprensa, vem exatamente dos dispositivos que criminalizam as ofensas à honra.
Coalizão em Defesa do Jornalismo repudia ação da Polícia Legislativa contra cobertura jornalística de ato de indígenas em Brasília
A Coalizão em Defesa do Jornalismo repudia e pede apuração sobre a atuação da Polícia Legislativa do Distrito Federal na última quinta-feira, 10 de abril, quando policiais reprimiram com violência e bombas de gás lacrimogêneo uma manifestação pacífica de indígenas, que estava sendo acompanhada por jornalistas e comunicadores. Jornalistas e organizadores da marcha afirmam que, em nenhum momento, foi dada orientação aos manifestantes para que não chegassem ao gramado da praça. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou a operação policial uma emboscada.
Coalizão em Defesa do Jornalismo condena ameaças virtuais contra repórter do Intercept
Coalizão em Defesa do Jornalismo condena decisão da Justiça do Paraná contra Marcelo Auler em ação movida por juíza
O jornalista Marcelo Auler teve parte de seus bens bloqueados, por uma decisão da Justiça do Paraná que censurou algumas publicações feitas por ele, em um processo movido por uma magistrada do mesmo tribunal. Auler sofreu uma condenação de 30 mil reais por danos morais em razão das publicações, que resultaram em um saldo atualizado de mais de 76 mil reais. Um quarto desse valor foi bloqueado de suas contas-salário, atingindo parte de sua aposentadoria, utilizada para o sustento próprio.
Coalizão em Defesa do Jornalismo exige explicações sobre pedido de quebra de sigilo de fonte feito ao Intercept Brasil pela polícia de SC
A CDJor manifesta seu repúdio ao pedido da Polícia Civil de Santa Catarina para que o veículo Intercept Brasil revele as fontes utilizadas em uma reportagem publicada em 2020 sobre o caso Mari Ferrer, influenciadora digital que sofreu humilhações durante o julgamento do caso de violência sexual sofrido por ela. Esse pedido contraria a Constituição Federal, que assegura aos jornalistas o sigilo de suas fontes como um direito fundamental para o exercício da atividade.
Coalizão em Defesa do Jornalismo repudia o assédio judicial contra o comunicador Jailton Andrade
Organizações de defesa da liberdade de imprensa repudiam censura judicial obtida por presidente da Assembleia Legislativa do Paraná
As organizações abaixo assinadas consideram lamentável a decisão judicial que impede a publicação de reportagens e determina a retirada de conteúdo referente a uma denúncia lastreada em delação premiada.
Organizações alertam para nova tentativa de censura de Augusto Aras
O ex-procurador-geral da República Augusto Aras segue em sua cruzada para tentar obter a condenação criminal do repórter André Barrocal
