A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) repudia a decisão judicial que determinou a remoção da reportagem “Corrida dos data centers no Brasil ignora impacto ambiental e tem até uso de identidades falsas”, publicada pela Agência Aos Fatos, bem como proibiu sua republicação enquanto tramita a ação judicial movida pela empresa RT-One Corporation. Embora a decisão liminar que determinou a remoção da matéria tenha sido posteriormente suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo segue em tramitação na primeira instância, o que é preocupante para a liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo investigativo.
A reportagem trata de tema de evidente interesse público ao abordar impactos ambientais, consumo energético, incentivos públicos e controvérsias relacionadas à expansão de projetos de data centers no Brasil. A apuração foi construída com base em documentos públicos, procedimentos administrativos, manifestações institucionais, reportagens de outros veículos e pedidos formais de posicionamento encaminhados às partes citadas antes da publicação.
A decisão liminar determinou a retirada integral da matéria, a remoção de conteúdos relacionados em redes sociais e ainda proibiu novas publicações sobre o tema, sob pena de multa diária. Trata-se de medida incompatível com os parâmetros constitucionais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que veda mecanismos de censura prévia e reconhece a posição central da liberdade de imprensa no regime democrático.
Também preocupa a adoção de mecanismos amplos de controle judicial sobre futuras publicações jornalísticas relacionadas ao caso, criando ambiente de insegurança jurídica e potencial intimidação ao exercício do jornalismo investigativo. O uso de medidas judiciais para impedir previamente a circulação de informações de interesse público produz efeito silenciador não apenas sobre o veículo atingido, mas sobre todo o ecossistema de mídia independente.
A decisão do ministro Cristiano Zanin reafirma a necessidade de observância das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa, especialmente diante de medidas judiciais que possam resultar em censura de conteúdos jornalísticos de interesse público.
A CDJor reafirma sua solidariedade à Agência Aos Fatos e alerta para o crescimento de estratégias de assédio judicial e censura contra jornalistas e veículos de comunicação, especialmente aqueles dedicados à investigação de temas de interesse público.
