Depois de ver negadas medidas liminares para retirar conteúdo da Agência Pública e do programa ICL Notícias, o deputado federal obteve decisão favorável para remoção de texto publicado pelo Congresso em Foco, proferida pelo juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília.
Em todos os casos, as reportagens tratam de entrevista da ex-esposa de Lira, Jullyene Cristine Santos, que acusa o ex-marido de violência sexual supostamente ocorrida em 6 de novembro de 2006. Naquela ocasião, Lira foi absolvido de acusação de Jullyene de agressão física, mas a ex-esposa não o teria acusado de violência sexual, o que veio a fazer na entrevista da Agência Pública em junho passado.
Para as organizações abaixo assinadas, é inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados atente contra a liberdade de imprensa por trazer à luz denúncia de interesse público sobretudo em tema sensível à sociedade como é o caso da violência sexual e da violência doméstica.
É preocupante que, depois de dois magistrados terem reconhecido a relevância da publicação das denúncias, sobrevenha uma terceira decisão que acolha a argumentação do parlamentar, prejudicando a atividade de um veículo de comunicação que simplesmente exerceu não só o seu direito, mas também o seu dever de informar a sociedade.
É inegável o direito de recorrer à Justiça de Lira ou de qualquer parte que se sinta atingida por reportagem, mas é condenável que se ordene retirada de conteúdo jornalístico, sobretudo por parte de um agente público e líder político da importância do presidente da Câmara dos Deputados.
As organizações aqui assinadas se solidarizam com o Congresso em Foco e esperam que a decisão que censurou o site, seja revertida no Judiciário do Distrito Federal ou em instâncias superiores.
17 de julho de 2023
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Ajor – Associação de Jornalismo Digital
Instituto Palavra Aberta
Tornavoz
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores
Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
