CDJor manifesta preocupação com o julgamento do STJ em ação de Gilmar Mendes contra jornalistas e revista IstoÉ
A Coalizão em Defesa do Jornalismo faz um apelo aos integrantes da 3ª Turma do STJ para que sigam o já consolidado entendimento do STF de que críticas dirigidas a autoridades públicas podem ser fortes e ácidas sem que isso gere o dever de indenizar. Trata-se de importante proteção às liberdades de expressão e de imprensa, que visa resguardar não somente os direitos do veículo e dos jornalistas, mas também da sociedade, de ser informada.
ADPF 338 – STF tem oportunidade de avançar parâmetros de proteção às liberdades de expressão e de imprensa
O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje (22) o julgamento da ADPF 338, que trata da constitucionalidade do agravante previsto no artigo 141, II, do Código Penal. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena dos crimes contra a honra praticados contra funcionários públicos e os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, em razão de suas funções. Em ofício encaminhado à Corte, a Coalizão em Defesa do Jornalismo expressou sua profunda preocupação com o julgamento, tendo em vista que o maior flanco à censura, no que diz respeito às liberdades de expressão e de imprensa, vem exatamente dos dispositivos que criminalizam as ofensas à honra.
Coalizão em Defesa do Jornalismo repudia ação da Polícia Legislativa contra cobertura jornalística de ato de indígenas em Brasília
A Coalizão em Defesa do Jornalismo repudia e pede apuração sobre a atuação da Polícia Legislativa do Distrito Federal na última quinta-feira, 10 de abril, quando policiais reprimiram com violência e bombas de gás lacrimogêneo uma manifestação pacífica de indígenas, que estava sendo acompanhada por jornalistas e comunicadores. Jornalistas e organizadores da marcha afirmam que, em nenhum momento, foi dada orientação aos manifestantes para que não chegassem ao gramado da praça. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou a operação policial uma emboscada.
Coalizão em Defesa do Jornalismo condena ameaças virtuais contra repórter do Intercept
Coalizão em Defesa do Jornalismo discute segurança com ministro Lewandowski
A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) foi recebida, nesta quinta-feira,13 de março, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na reunião foram discutidos os principais desafios da proteção de jornalistas e comunicadores no Brasil atualmente: o aumento de agressões fisicas, a intensificação do assédio judicial e a hostilidade com teor de gênero e racial, que atinge, principalmente, jornalistas mulheres, LGBTQIA+ e profissionais negros nas redes sociais.
Evento Mulheres no Jornalismo: O desafio das jornalistas na cobertura dos direitos das mulheres
No mês dedicado à luta das mulheres, as organizações da Coalizão em Defesa do Jornalismo se uniram a iniciativas de jornalismo focadas em questões de gênero para promover um dia repleto de debates e reflexões sobre os desafios enfrentados pelas jornalistas na cobertura dos direitos das mulheres.
A importância para o jornalismo da Ação Civil Pública do MPF contra a Igreja Universal do Reino de Deus
Nota da CDJor afirma que assédio judicial contra jornalistas não causa apenas prejuízos e danos individuais; ele afeta toda a coletividade e o direito da sociedade de ser informada
Coalizão em Defesa do Jornalismo condena decisão da Justiça do Paraná contra Marcelo Auler em ação movida por juíza
O jornalista Marcelo Auler teve parte de seus bens bloqueados, por uma decisão da Justiça do Paraná que censurou algumas publicações feitas por ele, em um processo movido por uma magistrada do mesmo tribunal. Auler sofreu uma condenação de 30 mil reais por danos morais em razão das publicações, que resultaram em um saldo atualizado de mais de 76 mil reais. Um quarto desse valor foi bloqueado de suas contas-salário, atingindo parte de sua aposentadoria, utilizada para o sustento próprio.